A Câmara Municipal de Nova Venécia aprovou na última Sessão, dia 02, o Projeto de Lei 30/2023, que estabelece como percurso de lazer, esportivo, turístico e cultural do Município de Nova Venécia, o trecho da via asfáltica que liga o perímetro urbano do Córrego da Serra à gameleira.
O PL é de iniciativa dos vereadores Delei da Borracharia (Solidariedade) e Mayara Eller (Republicanos).Entre as finalidades da proposição, está a interação entre moradores, a contribuição para preservação da fauna e flora local; também atrair ou incentivar investidores às de negócios turísticos, de acordo com as potencialidades do local, além de proporcionar eventos esportivos, turísticos e de lazer.
Um dos artigos do projeto traz que, o Município poderá conceder benefícios tributários ou fiscais, aos colaboradores e apoiadores de projetos ou eventos esportivos, turísticos e culturais realizados no percurso.
Outro importante trecho do projeto é que, os condutores de veículos motorizados de qualquer natureza ou característica que quebrarem o dever geral de cuidado ou que conduzirem de forma dolosa direta ou indireta, trafegando em velocidade incompatível com o percurso e colocando em perigo a incolumidade física e a vida dos praticantes de atividades físicas e de ciclismo, corredores rústicos ou pedestres, não poderão receber qualquer benefício fiscal ou estímulo econômico do Município de Nova Venécia.
