Uma lei municipal que impede a abertura dos supermercados e outros setores varejistas aos domingos e feriados em Nova Venécia pode estar com os dias contados. O presidente da Câmara, Antonio Emílio (PPS), está empenhado na elaboração de um projeto de lei que possa garantir o livre funcionamento do setor varejista no município.
A proposta de Antonio Emílio é revogar a lei 2.863, de 05 de dezembro de 2008, que vigora atualmente no município e proíbe terminantemente o funcionamento do comércio varejista aos domingos e feriados, incluindo-se lojas de departamentos, supermercados, hipermercados e lojas de material de construção.
Pela lei atual, o empresário que desobedecer ao dispositivo será punido com multa no valor de mil VRTE’S (Valor de Referência do Tesouro do Estado do Espírito Santo).
Mesmo com o acordo aprovado na última quinta-feira, 22, entre o Sindicato dos Empregados do Comércio (Sindicomerciários) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo (Fecomércio), que faculta a abertura dos supermercados e outros setores varejistas aos domingos e feriados em todo o Espírito Santo, Antonio Emílio ressalta que os estabelecimentos venecianos ficam vedados de funcionarem nesses dias em razão da vigência da lei municipal atual.
Com a proibição atual imposta pela lei 2.863/2008, ainda que haja vontade de empregadores e empregados, os estabelecimentos ficam impedidos de funcionar, o que enseja no desrespeito aos princípios da livre iniciativa, da livre concorrência e do livre exercício da atividade profissional.
Antonio Emílio afirma que o poder público não pode impedir as pessoas de investir e muito menos de trabalhar e que o fechamento dos supermercados e de outras formas de comércio aos domingos e feriados acarreta prejuízos à economia e a geração de empregos na cidade.
“A lei atual é arcaica e obsoleta e engessa a livre iniciativa do mercado. Com a flexibilização da lei trabalhista, é possível gerar mais empregos e fazer a economia girar. Por isso, vamos trabalhar e debater para mudar essa realidade”, frisou Antonio Emílio.
