A Prefeitura de Nova Venécia, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Seme), na última segunda-feira (08), iniciou a entrega dos kits de uniforme escolar aos alunos da rede municipal de ensino. A distribuição dos kits acontece durante toda a semana e é feita a todos os alunos matriculados na rede municipal, do campo e da cidade.
Cada aluno recebe um kit escolar, conforme a etapa da escolaridade, sendo na educação infantil e no ensino fundamental anos iniciais, composto por duas bermudas ou dois shorts-saia e duas camisetas; e no ensino fundamental anos finais, duas calças e duas camisetas.
O responsável pelo estudante deve assinar um Termo de Recebimento referente ao kit escolar, apresentado pela unidade de ensino no ato da doação e também o Termo de Compromisso, no qual os responsáveis se comprometem em enviar a criança e/ou adolescente à escola uniformizados, para garantir a segurança do estudante, dentro e fora da unidade de ensino, no trajeto de casa para escola e vice-versa ou nas aulas externas à escola (aulas de campo), facilitando sua identificação na entrada e na saída da instituição, evitando o acesso de pessoas desconhecidas à unidade de ensino; se comprometem ainda a não modificar ou danificar o uniforme escolar, conservando-o sempre limpo para o uso em todos os dias letivos.
A aquisição feita pela Prefeitura está em conformidade com a Lei Municipal nº 3.676, de 19 de outubro de 2022, que autoriza o poder executivo municipal a adquirir e doar uniforme escolar padronizado para os estudantes matriculados na rede pública municipal de ensino.
Segundo o prefeito, André Fagundes, é a primeira vez que o município realiza a doação de uniformes de forma regulamentada. “Por meio do Decreto Nº 18.214, de 03 de janeiro de 2023, a municipalidade possui agora uma legislação que garante a continuidade na distribuição. Isso é um enorme ganho para a sociedade veneciana”, comemorou o chefe do executivo.
A Secretária Municipal de Educação, Wanessa Sechim, relembra que, além dos uniformes, os alunos já receberam kits de material escolar com mochilas e todo o material didático. “Esse planejamento é necessário para que cada estudante desenvolva suas atividades de forma digna e com qualidade, assim garantimos o princípio constitucional de ‘igualdade de condições para acesso e permanência na escola.’ Esse foi um investimento importantíssimo realizado pelo prefeito, com o apoio da Câmara de Vereadores para a educação veneciana” ressaltou a gestora.
